Checklist da assembleia sem nulidades

01 Antes da assembleia

• Conferir na convenção quem pode convocar, a antecedência mínima e a forma de envio do edital.
• Redigir o edital com data, horário, local (ou link, se virtual) e horários de primeira e segunda convocação.
• Descrever a pauta de forma clara e específica, item por item. Evitar "assuntos gerais" para deliberações.
• Identificar os itens que exigem quórum especial (veja a tabela abaixo).
• Convocar todos os condôminos e guardar o comprovante de envio. Sem convocação de todos, a assembleia não pode deliberar (art. 1.354).
• Reunir documentos: prestação de contas, orçamentos, parecer do conselho e propostas de fornecedores.
• Definir as regras para procurações conforme a convenção e disponibilizar um modelo.

02 No dia

• Preparar lista de presença com unidade, fração ideal e assinatura (ou registro eletrônico, se virtual).
• Conferir procurações e a situação de cada unidade: o condômino precisa estar quite para votar (art. 1.335, III).
• Escolher presidente e secretário da mesa.
• Verificar o quórum de instalação antes de iniciar.
• Seguir a ordem da pauta e não deliberar sobre assuntos que não constam no edital.
• Registrar a contagem de votos de cada item, especialmente os de quórum especial.

03 Depois da assembleia

• Lavrar a ata com presentes, deliberações e resultado das votações, de forma objetiva.
• Colher as assinaturas exigidas pela convenção.
• Enviar a ata a todos os condôminos no prazo previsto.
• Registrar a ata em cartório quando necessário, por exemplo na alteração da convenção.
• Arquivar edital, comprovantes de convocação, lista de presença, procurações e ata.

Principais quóruns do Código Civil

A convenção pode exigir quóruns maiores. Confira sempre o documento do seu condomínio.